Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas dá punição

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, restringe visitas e proíbe manifestações políticas até o fim das eleições de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as condições impostas pela Justiça ao permitir a divulgação de uma carta de conteúdo político por intermédio do senador Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a violação das medidas cautelares, mas avaliou que o episódio, por si só, não justificava o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

Como sanção, Moraes suspendeu por 30 dias o direito do ex-presidente de receber visitas, autorizando apenas a entrada de advogados, médicos e fisioterapeutas.

Além disso, o ministro determinou que, até o fim das eleições gerais de 2026, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos de natureza política ou eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.

Segundo Moraes, a restrição se justifica pelo fato de o ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva.

Na decisão, o ministro também rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria tornada pública. Para Moraes, essa versão é incompatível com o próprio teor do documento, direcionado "aos brasileiros", no qual Bolsonaro apresenta Flávio Bolsonaro como seu "porta-voz" e conclama apoiadores a se mobilizarem em torno de sua pré-candidatura presidencial.

Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também viu violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno ao regime fechado. Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, até o fim das eleições de 2026.

Moraes também proibiu, até o fim das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Segundo o ministro, a medida decorre do fato de o ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva. Na decisão, Moraes rejeita a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria divulgada publicamente. Para o ministro, a versão é incompatível com o próprio conteúdo do documento, dirigido “aos brasileiros”, no qual o ex-presidente apresenta Flávio Bolsonaro como seu “porta-voz” e conclama apoiadores a se engajarem em sua pré-candidatura presidencial.