Lindbergh contesta envio da relatoria do caso Dark Horse para André Mendonça

relata um novo desdobramento judicial envolvendo a cinebiografia Dark Horse, projeto sobre Jair Bolsonaro. Em síntese

• O deputado federal Lindbergh Farias contesta a decisão que encaminhou a notícia-crime sobre o filme ao ministro André Mendonça.
• A redistribuição foi determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, com base no princípio da prevenção, segundo o qual processos com conexão relevante podem ficar sob a mesma relatoria.
• Lindbergh argumenta que não existe conexão jurídica suficiente entre a investigação sobre o financiamento do filme e o caso envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
• A notícia-crime pede investigação sobre Bolsonaro e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, por suspeitas relacionadas ao financiamento da produção.

O principal argumento da defesa de Lindbergh é que:

• A mera citação de Daniel Vorcaro em materiais apreendidos pela investigação do Banco Master não é suficiente para caracterizar conexão entre os processos.
• Para haver prevenção, seria necessário demonstrar uma ligação concreta entre as provas ou os fatos investigados, e não apenas uma relação temática.

Além disso, o parlamentar solicita que o STF considere uma petição apresentada na ADPF 854, sob relatoria do ministro Flávio Dino, que trata do suposto uso de emendas parlamentares para financiar o filme.

Sobre o financiamento do filhO projeto previa investimento de US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões na cotação da época).

• Entre fevereiro e maio de 2025, aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido liberados após negociações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.
• Flávio confirmou que conversou com Vorcaro sobre aportes para a produção, mas o texto não informa que ele tenha admitido qualquer irregularidade.
• Reportagem do The Intercept Brasil apontou mensagens nas quais Eduardo Bolsonaro teria tratado do envio de recursos aos Estados Unidos por meio de Thiago Miranda.
• Inicialmente, Eduardo afirmou que apenas havia cedido seus direitos de imagem ao projeto. Posteriormente, declarou ter investido R$ 350 mil na produção com recursos provenientes da venda de um curso e disse que o valor lhe foi devolvido, sem detalhar quem realizou a devolução nem como ela ocorreu.

É importante destacar que as informações descritas correspondem a alegações e pedidos de investigação. Conforme o texto apresentado, não há decisão judicial definitiva nem condenação dos envolvidos em relação a esses fatos.